Obrigações gerais

Artigo 24.o

Responsabilidade do responsável pelo tratamento

Artigo 25.o

Proteção de dados desde a conceção e por defeito

Artigo 26.o

Responsáveis conjuntos pelo tratamento

Artigo 27.o

Representantes dos responsáveis pelo tratamento ou dos subcontratantes não estabelecidos na União

Artigo 28.o

Subcontratante

Artigo 29.o

Tratamento sob a autoridade do responsável pelo tratamento ou do subcontratante

Artigo 30.o

Registos das atividades de tratamento

Artigo 31.o

Cooperação com a autoridade de controlo