Artigo 11.o

Tratamento que não exige identificação

  • Se as finalidades para as quais se proceder ao tratamento de dados pessoais n√£o exigirem ou tiverem deixado de exigir a identifica√ß√£o do titular dos dados por parte do respons√°vel pelo seu tratamento, este √ļltimo n√£o √© obrigado a manter, obter ou tratar informa√ß√Ķes suplementares para identificar o titular dos dados com o √ļnico objetivo de dar cumprimento ao presente regulamento.
  • Quando, nos casos referidos no n.o¬†1 do presente artigo, o respons√°vel pelo tratamento possa demonstrar que n√£o est√° em condi√ß√Ķes de identificar o titular dos dados, informa-o, se poss√≠vel, desse facto. Nesses casos, os artigos¬†15.o a¬†20.o n√£o s√£o aplic√°veis, exceto se o titular dos dados, com a finalidade de exercer os seus direitos ao abrigo dos referidos artigos, fornecer informa√ß√Ķes adicionais que permitam a sua identifica√ß√£o.