Artigo 44.o

Princípio geral das transferências

    Qualquer transfer√™ncia de dados pessoais que sejam ou venham a ser objeto de tratamento ap√≥s transfer√™ncia para um pa√≠s terceiro ou uma organiza√ß√£o internacional s√≥ √© realizada se, sem preju√≠zo das outras disposi√ß√Ķes do presente regulamento, as condi√ß√Ķes estabelecidas no presente cap√≠tulo forem respeitadas pelo respons√°vel pelo tratamento e pelo subcontratante, inclusivamente no que diz respeito √†s transfer√™ncias ulteriores de dados pessoais do pa√≠s terceiro ou da organiza√ß√£o internacional para outro pa√≠s terceiro ou outra organiza√ß√£o internacional. Todas as disposi√ß√Ķes do presente cap√≠tulo s√£o aplicadas de forma a assegurar que n√£o √© comprometido o n√≠vel de prote√ß√£o das pessoas singulares garantido pelo presente regulamento.