Artigo 34.o

Comunicação de uma violação de dados pessoais ao titular dos dados

  • Quando a viola√ß√£o dos dados pessoais for suscet√≠vel de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, o respons√°vel pelo tratamento comunica a viola√ß√£o de dados pessoais ao titular dos dados sem demora injustificada.
  • A comunica√ß√£o ao titular dos dados a que se refere o n.o¬†1 do presente artigo descreve em linguagem clara e simples a natureza da viola√ß√£o dos dados pessoais e fornece, pelo menos, as informa√ß√Ķes e medidas previstas no artigo¬†33.o, n.o¬†3, al√≠neas¬†b), c) e d).
  • A comunica√ß√£o ao titular dos dados a que se refere o n.o¬†1 n√£o √© exigida se for preenchida uma das seguintes condi√ß√Ķes:
    • a) O respons√°vel pelo tratamento tiver aplicado medidas de prote√ß√£o adequadas, tanto t√©cnicas como organizativas, e essas medidas tiverem sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela viola√ß√£o de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreens√≠veis para qualquer pessoa n√£o autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;
    • b) O respons√°vel pelo tratamento tiver tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades dos titulares dos dados a que se refere o n.o¬†1 j√° n√£o √© suscet√≠vel de se concretizar; ou
    • c) Implicar um esfor√ßo desproporcionado. Nesse caso, √© feita uma comunica√ß√£o p√ļblica ou tomada uma medida semelhante atrav√©s da qual os titulares dos dados s√£o informados de forma igualmente eficaz.
  • Se o respons√°vel pelo tratamento n√£o tiver j√° comunicado a viola√ß√£o de dados pessoais ao titular dos dados, a autoridade de controlo, tendo considerado a probabilidade de a viola√ß√£o de dados pessoais resultar num elevado risco, pode exigir-lhe que proceda a essa notifica√ß√£o ou pode constatar que se encontram preenchidas as condi√ß√Ķes referidas no n.o¬†3.