Artigo 30.o

Registos das atividades de tratamento

  • Cada respons√°vel pelo tratamento e, sendo caso disso, o seu representante conserva um registo de todas as atividades de tratamento sob a sua responsabilidade. Desse registo constam todas seguintes informa√ß√Ķes:
    • a) O nome e os contactos do respons√°vel pelo tratamento e, sendo caso disso, de qualquer respons√°vel conjunto pelo tratamento, do representante do respons√°vel pelo tratamento e do encarregado da prote√ß√£o de dados;
    • b) As finalidades do tratamento dos dados;
    • c) A descri√ß√£o das categorias de titulares de dados e das categorias de dados pessoais;
    • d) As categorias de destinat√°rios a quem os dados pessoais foram ou ser√£o divulgados, incluindo os destinat√°rios estabelecidos em pa√≠ses terceiros ou organiza√ß√Ķes internacionais;
    • e) Se for aplic√°vel, as transfer√™ncias de dados pessoais para pa√≠ses terceiros ou organiza√ß√Ķes internacionais, incluindo a identifica√ß√£o desses pa√≠ses terceiros ou organiza√ß√Ķes internacionais e, no caso das transfer√™ncias referidas no artigo¬†49.o, n.o¬†1, segundo par√°grafo, a documenta√ß√£o que comprove a exist√™ncia das garantias adequadas;
    • f) Se poss√≠vel, os prazos previstos para o apagamento das diferentes categorias de dados;
    • g) Se poss√≠vel, uma descri√ß√£o geral das medidas t√©cnicas e organizativas no dom√≠nio da seguran√ßa referidas no artigo¬†32.o, n.o¬†1.
  • Cada subcontratante e, sendo caso disso, o representante deste, conserva um registo de todas as categorias de atividades de tratamento realizadas em nome de um respons√°vel pelo tratamento, do qual constar√°:
    • a) O nome e contactos do subcontratante ou subcontratantes e de cada respons√°vel pelo tratamento em nome do qual o subcontratante atua, bem como, sendo caso disso do representante do respons√°vel pelo tratamento ou do subcontratante e do encarregado da prote√ß√£o de dados;
    • b) As categorias de tratamentos de dados pessoais efetuados em nome de cada respons√°vel pelo tratamento;
    • c) Se for aplic√°vel, as transfer√™ncias de dados pessoais para pa√≠ses terceiros ou organiza√ß√Ķes internacionais, incluindo a identifica√ß√£o desses pa√≠ses terceiros ou organiza√ß√Ķes internacionais e, no caso das transfer√™ncias referidas no artigo¬†49.o, n.o¬†1, segundo par√°grafo, a documenta√ß√£o que comprove a exist√™ncia das garantias adequadas;
    • d) Se poss√≠vel, uma descri√ß√£o geral das medidas t√©cnicas e organizativas no dom√≠nio da seguran√ßa referidas no artigo¬†32.o, n.o¬†1.
  • Os registos a que se referem os n.os¬†1 e 2 s√£o efetuados por escrito, incluindo em formato eletr√≥nico.
  • O respons√°vel pelo tratamento e, sendo caso disso, o subcontratante, o representante do respons√°vel pelo tratamento ou do subcontratante, disponibilizam, a pedido, o registo √† autoridade de controlo.
  • As obriga√ß√Ķes a que se referem os n.os¬†1 e 2 n√£o se aplicam √†s empresas ou organiza√ß√Ķes com menos de 250¬†trabalhadores, a menos que o tratamento efetuado seja suscet√≠vel de implicar um risco para os direitos e liberdades do titular dos dados, n√£o seja ocasional ou abranja as categorias especiais de dados a que se refere o artigo¬†9.o, n.o¬†1, ou dados pessoais relativos a condena√ß√Ķes penais e infra√ß√Ķes referido no artigo¬†10.o.