CAP√ćTULO¬†IV
Respons√°vel pelo tratamento e subcontratante
Secção 1
Obriga√ß√Ķes gerais
Artigo 24.o
Responsabilidade do respons√°vel pelo tratamento
Artigo 25.o
Proteção de dados desde a conceção e por defeito
Artigo 26.o
Respons√°veis conjuntos pelo tratamento
Artigo 27.o
Representantes dos respons√°veis pelo tratamento ou dos subcontratantes n√£o estabelecidos na Uni√£o
Artigo 28.o
Subcontratante
Artigo 29.o
Tratamento sob a autoridade do respons√°vel pelo tratamento ou do subcontratante
Artigo 30.o
Registos das atividades de tratamento
Artigo 31.o
Cooperação com a autoridade de controlo
Secção 2
Segurança dos dados pessoais
Artigo 32.o
Segurança do tratamento
Artigo 33.o
Notificação de uma violação de dados pessoais à autoridade de controlo
Artigo 34.o
Comunicação de uma violação de dados pessoais ao titular dos dados
Secção 3
Avaliação de impacto sobre a proteção de dados e consulta prévia
Artigo 35.o
Avaliação de impacto sobre a proteção de dados
Artigo 36.o
Consulta prévia
Secção 4
Encarregado da proteção de dados
Artigo 37.o
Designação do encarregado da proteção de dados
Artigo 38.o
Posição do encarregado da proteção de dados
Artigo 39.o
Fun√ß√Ķes do encarregado da prote√ß√£o de dados
Secção 5
Códigos de conduta e certificação
Artigo 40.o
Códigos de conduta
Artigo 41.o
Supervisão dos códigos de conduta aprovados
Artigo 42.o
Certificação
Artigo 43.o
Organismos de certificação