Artigo 91.o

Normas vigentes em mat√©ria de prote√ß√£o dos dados das igrejas e associa√ß√Ķes religiosas

  • Quando, num Estado-Membro, as igrejas e associa√ß√Ķes ou comunidades religiosas apliquem, √† data da entrada em vigor do presente regulamento, um conjunto completo de normas relativas √† prote√ß√£o das pessoas singulares relativamente ao tratamento, tais normas podem continuar a ser aplicadas, desde que cumpram o presente regulamento.
  • As igrejas e associa√ß√Ķes religiosas que apliquem um conjunto completo de normas nos termos do n.o¬†1 do presente artigo ficam sujeitas √† supervis√£o de uma autoridade de controlo independente que pode ser espec√≠fico, desde que cumpra as condi√ß√Ķes estabelecidas no cap√≠tulo VI do presente regulamento.