Artigo 36.o

Consulta prévia

  • O respons√°vel pelo tratamento consulta a autoridade de controlo antes de proceder ao tratamento quando a avalia√ß√£o de impacto sobre a prote√ß√£o de dados nos termos do artigo¬†35.o indicar que o tratamento resultaria num elevado risco na aus√™ncia das medidas tomadas pelo respons√°vel pelo tratamento para atenuar o risco.
  • Sempre que considerar que o tratamento previsto referido no n.o¬†1 violaria o disposto no presente regulamento, nomeadamente se o respons√°vel pelo tratamento n√£o tiver identificado ou atenuado suficientemente os riscos, a autoridade de controlo, no prazo m√°ximo de oito semanas a contar da rece√ß√£o do pedido de consulta, d√° orienta√ß√Ķes, por escrito, ao respons√°vel pelo tratamento e, se o houver, ao subcontratante e pode recorrer a todos os seus poderes referidos no artigo¬†58.o. Esse prazo pode ser prorrogado at√© seis semanas, tendo em conta a complexidade do tratamento previsto. A autoridade de controlo informa da prorroga√ß√£o o respons√°vel pelo tratamento ou, se o houver, o subcontratante no prazo de um m√™s a contar da data de rece√ß√£o do pedido de consulta, juntamente com os motivos do atraso. Esses prazos podem ser suspensos at√© que a autoridade de controlo tenha obtido as informa√ß√Ķes que tenha solicitado para efeitos da consulta.
  • Quando consultar a autoridade de controlo nos termos do n.o¬†1, o respons√°vel pelo tratamento comunica-lhe os seguintes elementos:
    • a) Se for aplic√°vel, a reparti√ß√£o de responsabilidades entre o respons√°vel pelo tratamento, os respons√°veis conjuntos pelo tratamento e os subcontratantes envolvidos no tratamento, nomeadamente no caso de um tratamento dentro de um grupo empresarial;
    • b) As finalidades e os meios do tratamento previsto;
    • c) As medidas e garantias previstas para defesa dos direitos e liberdades dos titulares dos dados nos termos do presente regulamento;
    • d) Se for aplic√°vel, os contactos do encarregado da prote√ß√£o de dados;
    • e) A avalia√ß√£o de impacto sobre a prote√ß√£o de dados prevista no artigo¬†35.o; e
    • f) Quaisquer outras informa√ß√Ķes solicitadas pela autoridade de controlo.
  • Os Estados-Membros consultam a autoridade de controlo durante a prepara√ß√£o de uma proposta de medida legislativa a adotar por um parlamento nacional ou de uma medida regulamentar baseada nessa medida legislativa, que esteja relacionada com o tratamento de dados.
  • N√£o obstante o n.o¬†1, o direito dos Estados-Membros pode exigir que os respons√°veis pelo tratamento consultem a autoridade de controlo e dela obtenham uma autoriza√ß√£o pr√©via em rela√ß√£o ao tratamento por um respons√°vel no exerc√≠cio de uma miss√£o de interesse p√ļblico, incluindo o tratamento por motivos de prote√ß√£o social e de sa√ļde p√ļblica.