Artigo 38.o

Posição do encarregado da proteção de dados

  • O respons√°vel pelo tratamento e o subcontratante asseguram que o encarregado da prote√ß√£o de dados seja envolvido, de forma adequada e em tempo √ļtil, a todas as quest√Ķes relacionadas com a prote√ß√£o de dados pessoais.
  • O respons√°vel pelo tratamento e o subcontratante apoia o encarregado da prote√ß√£o de dados no exerc√≠cio das fun√ß√Ķes a que se refere o artigo¬†39.o, fornecendo-lhe os recursos necess√°rios ao desempenho dessas fun√ß√Ķes e √† manuten√ß√£o dos seus conhecimentos, bem como dando-lhe acesso aos dados pessoais e √†s opera√ß√Ķes de tratamento.
  • O respons√°vel pelo tratamento e o subcontratante asseguram que da prote√ß√£o de dados n√£o recebe instru√ß√Ķes relativamente ao exerc√≠cio das suas fun√ß√Ķes. O encarregado n√£o pode ser destitu√≠do nem penalizado pelo respons√°vel pelo tratamento ou pelo subcontratante pelo facto de exercer as suas fun√ß√Ķes. O encarregado da prote√ß√£o de dados informa diretamente a dire√ß√£o ao mais alto n√≠vel do respons√°vel pelo tratamento ou do subcontratante.
  • Os titulares dos dados podem contactar o encarregado da prote√ß√£o de dados sobre todas quest√Ķes relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exerc√≠cio dos direitos que lhe s√£o conferidos pelo presente regulamento.
  • O encarregado da prote√ß√£o de dados est√° vinculado √† obriga√ß√£o de sigilo ou de confidencialidade no exerc√≠cio das suas fun√ß√Ķes, em conformidade com o direito da Uni√£o ou dos Estados-Membros.
  • O encarregado da prote√ß√£o de dados pode exercer outras fun√ß√Ķes e atribui√ß√Ķes. O respons√°vel pelo tratamento ou o subcontratante assegura que essas fun√ß√Ķes e atribui√ß√Ķes n√£o resultam num conflito de interesses.