Artigo 75.o

Secretariado

  • O Comit√© disp√Ķe de um secretariado disponibilizado pela Autoridade Europeia para a Prote√ß√£o de Dados.
  • O secretariado desempenha as suas fun√ß√Ķes sob a dire√ß√£o exclusiva do presidente do Comit√©.
  • O pessoal da Autoridade Europeia para a Prote√ß√£o de Dados envolvido na prossecu√ß√£o das atribui√ß√Ķes conferidas ao Comit√© pelo presente regulamento est√° sujeito a uma hierarquia distinta do pessoal envolvido na prossecu√ß√£o das atribui√ß√Ķes conferidas √† Autoridade Europeia para a Prote√ß√£o de Dados.
  • Quando for caso disso, o Comit√© e a Autoridade Europeia para a Prote√ß√£o de Dados elaboram e publicam um memorando de entendimento que d√™ execu√ß√£o ao presente artigo e defina os termos da sua coopera√ß√£o, aplic√°vel ao pessoal da Autoridade Europeia para a Prote√ß√£o de Dados envolvido na prossecu√ß√£o das atribui√ß√Ķes conferidas ao Comit√© pelo presente regulamento.
  • O secretariado fornece ao Comit√© apoio de car√°ter anal√≠tico, administrativo e log√≠stico.
  • O secretariado √© respons√°vel, em especial:
    • a) Pela gest√£o corrente do Comit√©;
    • b) Pela comunica√ß√£o entre os membros do Comit√©, o seu presidente e a Comiss√£o;
    • c) Pela comunica√ß√£o com outras institui√ß√Ķes e o p√ļblico;
    • d) Pelo recurso a meios eletr√≥nicos para a comunica√ß√£o interna e externa;
    • e) Pela tradu√ß√£o de informa√ß√Ķes pertinentes;
    • f) Pela prepara√ß√£o e acompanhamento das reuni√Ķes do Comit√©;
    • g) Pela prepara√ß√£o, reda√ß√£o e publica√ß√£o dos pareceres, das decis√Ķes em mat√©ria de resolu√ß√£o de lit√≠gios entre autoridades de controlo e de outros textos adotados pelo Comit√©.