Artigo 14.o

Informa√ß√Ķes a facultar quando os dados pessoais n√£o s√£o recolhidos junto do titular

  • Quando os dados pessoais n√£o forem recolhidos junto do titular, o respons√°vel pelo tratamento fornece-lhe as seguintes informa√ß√Ķes:
    • a) A identidade e os contactos do respons√°vel pelo tratamento e, se for caso disso, do seu representante;
    • b) Os contactos do encarregado da prote√ß√£o de dados, se for caso disso;
    • c) As finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam, bem como o fundamento jur√≠dico para o tratamento;
    • d) As categorias dos dados pessoais em quest√£o;
    • e) Os destinat√°rios ou categorias de destinat√°rios dos dados pessoais, se os houver;
    • f) Se for caso disso, o facto de o respons√°vel pelo tratamento tencionar transferir dados pessoais para um pa√≠s terceiro ou uma organiza√ß√£o internacional, e a exist√™ncia ou n√£o de uma decis√£o de adequa√ß√£o adotada pela Comiss√£o ou, no caso das transfer√™ncias mencionadas nos artigos¬†46.o ou¬†47.o, ou no artigo¬†49.o, n.o¬†1, segundo par√°grafo, a refer√™ncia √†s garantias apropriadas ou adequadas e aos meios de obter c√≥pia das mesmas, ou onde foram disponibilizadas;
  • Para al√©m das informa√ß√Ķes referidas no n.o¬†1, o respons√°vel pelo tratamento fornece ao titular as seguintes informa√ß√Ķes, necess√°rias para lhe garantir um tratamento equitativo e transparente:
    • a) Prazo de conserva√ß√£o dos dados pessoais ou, se n√£o for poss√≠vel, os crit√©rios usados para fixar esse prazo;
    • b) Se o tratamento dos dados se basear no artigo¬†6.o, n.o¬†1, al√≠nea¬†f), os interesses leg√≠timos do respons√°vel pelo tratamento ou de um terceiro;
    • c) A exist√™ncia do direito de solicitar ao respons√°vel pelo tratamento o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, e a retifica√ß√£o ou o apagamento, ou a limita√ß√£o do tratamentor no que disser respeito ao titular dos dados, e do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito √† portabilidade dos dados;
    • d) Se o tratamento dos dados se basear no artigo¬†6.o, n.o¬†1, al√≠nea¬†a), ou no artigo¬†9.o, n.o¬†2, al√≠nea¬†a), a exist√™ncia do direito de retirar consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;
    • e) O direito de apresentar reclama√ß√£o a uma autoridade de controlo;
    • f) A origem dos dados pessoais e, eventualmente, se prov√™m de fontes acess√≠veis ao p√ļblico;
    • g) A exist√™ncia de decis√Ķes automatizadas, incluindo a defini√ß√£o de perfis referida no artigo¬†22.o, n.os¬†1 e 4, e, pelo menos nesses casos, informa√ß√Ķes √ļteis relativas √† l√≥gica subjacente, bem como a import√Ęncia e as consequ√™ncias previstas de tal tratamento para o titular dos dados.
  • O respons√°vel pelo tratamento comunica as informa√ß√Ķes referidas nos n.os¬†1 e 2:
    • a) Num prazo razo√°vel ap√≥s a obten√ß√£o dos dados pessoais, mas o mais tardar no prazo de um m√™s, tendo em conta as circunst√Ęncias espec√≠ficas em que estes forem tratados;
    • b) Se os dados pessoais se destinarem a ser utilizados para fins de comunica√ß√£o com o titular dos dados, o mais tardar no momento da primeira comunica√ß√£o ao titular dos dados; ou
    • c) Se estiver prevista a divulga√ß√£o dos dados pessoais a outro destinat√°rio, o mais tardar aquando da primeira divulga√ß√£o desses dados.
  • Quando o respons√°vel pelo tratamento tiver a inten√ß√£o de proceder ao tratamento posterior dos dados pessoais para um fim que n√£o seja aquele para o qual os dados pessoais tenham sido obtidos, antes desse tratamento o respons√°vel fornece ao titular dos dados informa√ß√Ķes sobre esse fim e quaisquer outras informa√ß√Ķes pertinentes referidas no n.o¬†2.
  • Os n.os¬†1 a 4 n√£o se aplicam quando e na medida em que:
    • a) O titular dos dados j√° tenha conhecimento das informa√ß√Ķes;
    • b) Se comprove a impossibilidade de disponibilizar a informa√ß√£o, ou que o esfor√ßo envolvido seja desproporcionado, nomeadamente para o tratamento para fins de arquivo de interesse p√ļblico, para fins de investiga√ß√£o cient√≠fica ou hist√≥rica ou para fins estat√≠sticos, sob reserva das condi√ß√Ķes e garantias previstas no artigo¬†89.o, n.o¬†1, e na medida em que a obriga√ß√£o referida no n.o¬†1 do presente artigo seja suscet√≠vel de tornar imposs√≠vel ou prejudicar gravemente a obten√ß√£o dos objetivos desse tratamento. Nesses casos, o respons√°vel pelo tratamento toma as medidas adequadas para defender os direitos, liberdades e interesses leg√≠timos do titular dos dados, inclusive atrav√©s da divulga√ß√£o da informa√ß√£o ao p√ļblico;
    • c) A obten√ß√£o ou divulga√ß√£o dos dados esteja expressamente prevista no direito da Uni√£o ou do Estado-Membro ao qual o respons√°vel pelo tratamento estiver sujeito, prevendo medidas adequadas para proteger os leg√≠timos interesses do titular dos dados; ou
    • d) Os dados pessoais devam permanecer confidenciais em virtude de uma obriga√ß√£o de sigilo profissional regulamentada pelo direito da Uni√£o ou de um Estado-Membro, inclusive uma obriga√ß√£o legal de confidencialidade.